22 ago CÉDULA DE CRÉDITO RURAL – APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO ORIGINAL

CÉDULA DE CRÉDITO RURAL – APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO ORIGINAL

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO ORIGINAL. INTIMAÇÃO DESATENDIDA PELA PARTE. RECURSO IMPROVIDO. I – Consoante iterativa jurisprudência pátria, tratando-se a cédula de crédito rural de um título passível de transferência, a apresentação da via original do documento aos autos da ação executiva é medida que se impõe. II – Recurso improvido. (TJES; AC 0009693-43.2015.8.08.0047; Quarta Câmara Cível; Rel. Des. Subst. Raimundo Siqueira Ribeiro; Julg. 18/07/2022; DJES 09/08/2022)

Em sentido contrário:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS E CONTRATOS PRETÉRITOS EM CARTÓRIO. DESNECESSIDADE DIANTE DA AUSÊNCIA DE PEDIDO DA PARTE. Exceto nos casos de alegação de falsidade pela parte, a reprodução digitalizada de qualquer documento particular, quando juntada aos autos por advogados, faz a mesma prova que o seu original, nos termos do que dispõe os arts. 422 e 425, da Lei Processual Civil, sendo desnecessária a juntada dos originais. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJGO; AI 5277528-49.2022.8.09.0000; Quarta Câmara Cível; Rel. Des. Carlos Escher; Julg. 02/08/2022; DJEGO 04/08/2022; Pág. 2356)