22 set AVALIÇÃO IMÓVEL RURAL

AVALIÇÃO IMÓVEL RURAL

EXECUÇÃO. Penhora que recaiu sobre imóvel rural. Avaliação realizada por oficial de justiça. Alegação do executado de que o exame estaria defasado e divorciado de parâmetros da região. Questão de alta complexidade que foge à formação do oficial de justiça. Caso que demanda, às expensas do agravante, nomeação de perito com qualificação técnica suficiente à mensuração acerca da propriedade rural e suas características próprias, culturas e benfeitorias. Precedentes. Decisão reformada. Por seu turno, não há que se falar em litigância de má-fé do recorrente, pois sua atuação se restringiu à defesa do direito que entende ter em face da agravada. Agravo de instrumento provido. (TJSP; AI 2178877-25.2023.8.26.0000; Ac. 17132854; Adamantina; Décima Quinta Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Mendes Pereira; Julg. 06/09/2023; DJESP 15/09/2023; Pág. 2733)