04 ago ARRENDAMENTO RURAL. REAJUSTE DO ALUGUEL

ARRENDAMENTO RURAL. REAJUSTE DO ALUGUEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE PRAZO DE ARRENDAMENTO RURAL. REAJUSTE DO ALUGUEL. MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. Deve ser mantido o reajuste já previsto no contrato de arrendamento rural, sob pena de enriquecimento ilícito da parte. (TJMT; AI 1005160-06.2023.8.11.0000; Primeira Câmara de Direito Privado; Relª Desª Nilza Maria Pôssas de Carvalho; Julg 25/07/2023; DJMT 28/07/2023)