04 jul ALONGAMENTO RECONHECIDO. EXTINÇÃO EXECUÇÃO

ALONGAMENTO RECONHECIDO. EXTINÇÃO EXECUÇÃO

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL LASTREADA EM CÉDULA RURAL. POSTERIOR ALONGAMENTO DA DÍVIDA RECONHECIDO EM AÇÃO PRÓPRIA. SITUAÇÃO QUE ACARRETA A INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. SUPERVENIENTE PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO QUE SE OPERA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, CPC. VERBA HONORÁRIA DEVIDA PELA PARTE EXECUTADA, QUE DEU CAUSA À PROPOSITURA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO QUE, À ÉPOCA, PREENCHIA OS REQUISITOS DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR – 14ª Câmara Cível – 0004709-45.2019.8.16.0017 – Maringá –  Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA –  J. 26.06.2023)