31 out ALONGAMENTO DA DÍVIDA – PEDIDO DE PRORROGAÇÃO FEITO POR MENSAGENS

ALONGAMENTO DA DÍVIDA – PEDIDO DE PRORROGAÇÃO FEITO POR MENSAGENS

EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS PROCEDENTES. NOTA DE CRÉDITO RURAL. INADIMPLEMENTO. Embargante comprovou mediante juntada de ata notarial que vinha propugnando pelo alongamento da dívida desde o ano de 2019, portanto, antes do vencimento da parcela que ensejou a propositura da execução pelo embargado. Demais requisitos exigidos pela regulamentação de vigência devidamente atendidos. Aplicação da Súmula nº 298 do colendo STJ. Recurso desprovido. (TJSP; AC 1000377-48.2021.8.26.0638; Ac. 15979864; Tupi Paulista; Vigésima Segunda Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Alberto Gosson; Julg. 24/08/2022; DJESP 30/08/2022; Pág. 2069)