27 jul A Renegociação da Dívida Rural e as Consequências de Sua Celebração sem a Presença de um Advogado

Neste vídeo trago a você um fato efetiva e lamentavelmente ocorrido com um produtor rural que, confiando na palavra do gerente da carteira agrária da cooperativa com a qual ele obteve uma linha de crédito, acabou levando-o à perda de sua propriedade rural, via Alienação Fiduciária, em razão de leilão realizado após inadimplica a parcela do crédito rural contratado.

Antes que você imagine que por encontrar-se em atraso nos pagamentos das parcelas devidas, saiba, este produtor rural tinha direito a uma prorrogação da dívida rural, todavia, ao invés de ser orientado e acessorada por um advogado conhecedor da matéria, acreditou na palavra do gerente da cooperativa que lhe afirmava que aquela renegociação seria a melhor alternativa financeira e jurídica que ele poderia adotar. Justamente nesta renegociação foi estabelecido a condição da Alienação Fiduciária como garantia do novo crédito contraído, registrando-se dita condição perante o Cartório de Imóveis competente.

Diante da inadimplência, o procedimento de convalidação da propriedade em favor da cooperativa se deu de forma administrativa, seguido pelo leilão do imóvel rural, logo em seguida, levando-o à perda da propriedade rural. Seu imóvel, por ser uma Pequena Propriedade Rural é protegido constitucionalmente e, acaso houvesse o produtor rural em questão agido no tempo adequado e sendo acessorado por um profissional conhecedor da matéria, certamente poderia ter evitado a ocorrência do leilão no qual se deu a venda do imóvel em questão.

A verdade é que ainda é possível reverter o quadro desfavorável no qual se encontra o produtor rural aqui tratado, todavia, não há dúvidas, ele parte de uma situação já complexa, visto que o adquirente já requereu a imissão na posse do bem.

O máximo que pude fazer neste caso foi alertar e orientar o produtor rural para tratar da questão com a máxima cautela e prioridade e manter contato permanente com o advogado que o defende (não conheço o profissional em questão).

Trago esse caso para alertar a todos os produtores rurais da importância de ter um acompanhamento jurídico sempre em que se ver na necessidade de celebrar algum compromisso com repercussões financeiras e-ou patrimoniais. Fique atento(a), conheça o seu direito!

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