21 maio Os Riscos da Atividade Profissional e a Necessidade de Proteção do Patrimônio Pessoal

Os Riscos da Atividade Profissional e a Necessidade de Proteção do Patrimônio Pessoal

Se você atua profissionalmente como um Profissional Liberal ou desenvolve qualquer atividade empresária, você provavelmente tem conhecimento dos riscos inerentes à Responsabilidade Civil intrínsecos ao seu exercício profissional.

Não é por outras razões que em países desenvolvidos como os Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Austrália e Nova Zelândia, a cultura da contratação de um Seguro de Responsabilidade Civil é algo há muito solidificado, chegando a não ser admitido o exercício determinadas profissões sem que haja a contratação prévia de uma apólice para garantir o direito à indenização ao cliente, caso se apure hipóteses de falhas profissionais.

No Brasil, a cultura pela contratação de Seguros de Responsabilidade Civil para médicos e advogados é algo que tem crescido fortemente e, sem qualquer dúvida, é medida extremamente salutar para afastar possíveis consequências decorrentes das rotineiras atividades desenvolvidas por cada uma das profissões em questão.

Apesar de não existir dúvidas quanto às vantagens de contratação de um Seguro de Responsabilidade Civil, há medidas que não apenas podem, mas, também, deveriam necessariamente ser adotadas por qualquer pessoa que se enquadre nas hipóteses mencionadas no primeiro parágrafo deste breve artigo e que tenham interesse em garantir a proteção de seu patrimônio pessoal e familiar contra qualquer consequência decorrente de imprevistos ocorridos no exercício profissional desenvolvido.

Dentre tais medidas está a constituição de uma estrutura jurídica destinada não apenas a um eficaz planejamento sucessório e patrimonial, mas, também, ao alcance de uma eficiência tributária e inequívoco afastamento dos riscos relativos à possibilidade de alcance do patrimônio pessoal e familiar em razão de condenações ou acordos relativos ao reconhecimento da Responsabilidade Civil decorrente de atos classificados como negligência, imperícia ou imprudência ou, também, decorrentes da Responsabilidade Objetiva reconhecida em razão de atos praticados por prepostos ou simples funcionários.

Tal estrutura jurídica é popularmente conhecida por Holding Familiar; Holding Rural; Holding Médica; Holding Engenharia e assim por diante, a depender do público alvo por ela alcançada.

Trata-se de criar-se uma barreira praticamente intransponível entre o patriarca que desenvolve determinada atividade profissional e seus bens, segregando-os de sua pessoa física, com total transparência e precisão legal.

O melhor desta solução é que ao contrário da opção do Seguro de Responsabilidade Civil (que deve sim ser algo considerado), na constituição do sistema jurídico inerente ao referido planejamento sucessório e patrimonial, após o investimento inerente à sua constituição, inexistirá qualquer custo recorrente e anualmente renovado em razão de sua existência.

O patrimônio estará protegido de forma definitiva até que os herdeiros do patriarca venham a sucedê-lo e optem por, também, adotar a mesma solução para, desta feita, seus bens pessoais e familiares.