13 set O Produtor Rural e a Malha Fina da Receita Federal

Segundo pronunciamento da Receita Federal publicizado no mês passado (agosto de 2023), a partir deste mês de Setembro os produtores rurais irão começar a receber notificações com o fim de leva-los à regularização de suas obrigações tributárias.

A Receita Federal irá começar a realizar um cruzamento de informações fiscais e financeiras com o objetivo de identificar inconsistências fiscais / tributárias contidas nas Declarações de Imposto de Renda anualmente realizadas pelos produtores rurais que, não raras vezes, realizam a venda de suas produções de maneira informal, não declarando os rendimentos recebidos com as atividades rurais.

Ainda para piorar o quadro, inúmeros produtores relacionam prejuízos contábeis que, na prática, justamente devido à maneira informal com a qual realizam a comercialização de sua produção rural, jamais ocorreram, possibilitando a eles compensarem ditos “prejuízos meramente contábeis” com os lucros reduzidamente apresentados em suas declarações de imposto de renda.

Diante do procedimento que a Receita Federal passará a adotar, cruzando as informações, fiscais, contábeis e financeiras dos produtores rurais, não restará alternativa aos produtores que costumeiramente declaram de forma inconsistente suas receitas anuais, senão a regularização precisa dos valores percebidos com a atividade rural desenvolvida.

De tal forma, é fundamental que a partir deste ano de 2023 os produtores rurais passem a ter muito cuidado com suas declarações de imposto de renda, sendo extremamente recomendável que deixem esta “cultura” da informalidade com o fim de não efetuar o pagamento dos tributos devidos e passem a cumprir as normas tributárias já benéficas para a atividade rural, sob pena de serem notificados e, a partir de então, não mais possam gozar dos benefícios tributários garantidos legalmente à atividade rural.

Fique atento, conheça seus direitos e afaste os riscos de uma autuação fiscal.

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