É importante se ter em mente que ainda que os produtores rurais detenham a prerrogativa de exigir a prorrogação da dívida rural, é fundamental que tal direito seja requerido antes do vencimento da parcela do crédito rural, visto que, cada vez mais frequente, são proferidas...
A questão é, diante de tão complexo sistema tributário existente no Brasil, qual a melhor opção a ser implantada para o negócio desenvolvido, sem correr qualquer risco jurídico ou fiscal? Bem, de início se faz fundamental destacar que não se defende a adoção de teses...
De logo respondo que para fornecer tais informações, primeiro se faz necessário analisar as condições detidas pela empresa quanto à sua Capacidade de Pagamento - assim entendida perante a Procuradoria da Fazenda Nacional - assim como, as condições do débito tributário que se pretende transacionar,...
Porém, antes que você se assuste e fique achando que não há o que ser feito, saiba que você pode sim recuperar as quantias em questão, seja através de um requerimento administrativo junto à Receita Federal do Brasil, quando tais quantias excedentes forem efetivamente recolhidas...
Se na condição de empresário da saúde você acha que sua empresa está pagando muito tributo, acredite, isto pode, realmente, restar acontecendo e você deve verificar se está na formatação correta para evitar uma carga tributária acima daquela que efetivamente deveria estar sendo por você...
Recomendamos a todos os nossos clientes que realize, semestralmente, uma revisão das condições tributárias detidas pela empresa, nos seus mais diversos segmentos, com o fim de identificar possíveis recolhimentos a maior, assim como, buscar a melhor formatação tributária disponível na legislação vigente e que traga...
Você precisa ter em mente que qualquer recolhimento previdenciário realizado em razão de valores que superem o Teto Previdenciário significará, na verdade, uma perda financeira, tendo em vista em que dito excedente não será aproveitado para à sua aposentadoria ou para qualquer outra espécie de...
Dentre as alternativas existentes, para as empresas que acumulam crédito de PIS e COFINS e não mais poderão realizar a compensação cruzada, devemos lembrar que permanece a possibilidade dessas empresas promoverem os pedidos de ressarcimento dos saldos credores. Isso levará alguns meses para ser processado...
Para evitar tal desperdício de recursos financeiros, deve o profissional proceder com a comunicação, de preferência mensal, aos contratantes que o remuneram sobre os todos os vínculos profissionais, informando os valores já recolhidos ao INSS em decorrência do outro vínculo contratual....
Tendo em vista as alíquotas definidas no Anexo V da Lei que regula o Simples Nacional, este regime tributário não se torna viável quando a empresa (clínica médica) desenvolve procedimentos médicos hospitalares e não apenas a atividade de consultas médicas, visto que, em tal hipótese,...
Ainda que sua empresa já realize na contabilidade mensal o afastamento do ICMS da base de cálculo relativo à apuração do PIS e da COFINS, é muito possível que ela detenha créditos financeiros em patamares relevantes a serem recuperados junto à RFB, razão pela qual...
Então, esse incentivo fiscal não tem natureza de renda e, por não ter natureza de renda no sentido jurídico da palavra, não pode ser tributado como se renda fosse. Dessa forma, você não tem que considerar esses incentivos, valores relativos a esse ICMS que você...