02 jun CÉDULA DE PRODUTO RURAL – RECUPERAÇÃO JUDICIAL

CÉDULA DE PRODUTO RURAL – RECUPERAÇÃO JUDICIAL

EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE PRODUTO RURAL – RECUPERAÇÃO JUDICIAL DOS EXECUTADOS – PEDIDO DE SUPENSÃO DA EXECUÇAO – DESCABIMENTO – CRÉDITOS E GARANTIAS VINCULADOS À CÉDULA DE CRÉDITO RURAL QUE ESTÃO EXCLUÍDOS DOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL – APLICAÇÃO DO ART. 11, DA LEI Nº 8.929/94 C.C. LEI Nº 14.112/20 E ORIENTAÇÃO FIRMADA EM TRIBUNAL SUPERIOR – DECISÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.  (TJSP *** J. 22/05/2024)