01 jul

Não é incomum nos depararmos com profissionais liberais (médicos, odontólogos, advogados, entre outros) que por prestarem serviços a mais de uma instituição contratante, terem valores pecuniários retidos e recolhidos à Receita Federal do Brasil em patamares superiores ao Teto Previdenciário, implicando, em razão disso, em perdas financeiras sobre os valores que excederem, na data de hoje, o montante de R$ 7.786,00.

Pior que a retenção e o recolhimento das contribuições previdenciárias apuradas com base em valores que excederem o teto previdenciário é a retenção das correspondentes quantias e o seu Não Repasse à Receita Federal do Brasil, ou seja, a instituição contratante realiza a retenção, porém, não repassa os referidos montantes ao INSS, implicando em apropriação indébita de contribuição previdenciária, constituindo, sem qualquer dúvida, ilícito penal a ser apurado pelo Ministério Público competente.

Porém, antes que você se assuste e fique achando que não há o que ser feito, saiba que você pode sim recuperar as quantias em questão, seja através de um requerimento administrativo junto à Receita Federal do Brasil, quando tais quantias excedentes forem efetivamente recolhidas à R.F.B., seja quando os correspondentes montantes, ainda que retidos, não tiverem seus recolhimentos ao INSS realizados pela instituição que assim proceder.

Por óbvio, os procedimentos a serem adotados em cada uma das situações acima especificadas são diversos, mas, plenamente possível a recuperação das quantias pecuniárias retidas indevidamente.

O primeiro passo a ser adotado é a verificação quanto à existência ou não de créditos indevidamente retidos e para a realização de dito estudo, precisamos, apenas, de dois documentos, sendo um o Relatório CNIS, obtido junto ao site Meu INSS e o Relatório de Fontes Pagadoras, emitidos no Portal E-CAC.

Com tais documentos, fazemos uma análise detalhada e apontamos os valores indevidamente retidos, assim como, as quantias efetivamente recolhidas à Receita Federal do Brasil, possibilitando ao nosso cliente a obtenção da informação quanto à sua real e atual condição junto ao INSS.

O estudo em questão é de fundamental importância para o planejamento da aposentadoria com base no teto de benefício da Previdência Social.

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